Termos de Uso

Serviços de Telemedicina Sempre+

Última atualização: 13 de maio de 2026

Boas-vindas à Sempre+!

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital da Sempre+ (“Plataforma”) por todos os seus usuários (“Usuários” ou “Você”).

A Sempre+ oferece exclusivamente serviços de telemedicina pediátrica, destinados ao atendimento médico de pacientes menores de 18 (dezoito) anos de idade ("Pacientes Menores" ou, individualmente, "Paciente Menor"). Os Serviços da Plataforma são, portanto, dirigidos exclusivamente aos pais, mães e responsáveis legais (também denominados, neste documento, "Usuários" ou "Você") que utilizem a Plataforma para contratar atendimento médico em nome e no melhor interesse do(a) Paciente Menor.

A Plataforma é disponibilizada e operada por dPed Serviços de Saúde Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.669.120/0001-21 (“Sempre+” ou “Nós”), empresa da área de saúde, e está habilitada para a realização de teleconsultas, em conformidade com a Lei nº 14.510/2022, com a Resolução CFM nº 2.314/2022, com a Resolução CFM nº 2.454/2026 e com as demais normas regulatórias aplicáveis.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@sempre-mais.com.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da Sempre+ (“Política de Privacidade”). A utilização da Plataforma implica reconhecimento de que Você leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS OU COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, INTERROMPA IMEDIATAMENTE O USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS A ELA ASSOCIADOS.

1. Sobre a Sempre+ e os Serviços

1.1 A Sempre+ é uma healthtech brasileira que oferece, por meio da Plataforma, serviços de teleconsulta médica pediátrica em ambiente digital seguro, prestados por médicos contratados pela Sempre+ e devidamente habilitados (“Serviços”).

1.2 Os Serviços contemplam, atualmente, as seguintes modalidades de teleconsulta:

Teleconsulta por texto: atendimento médico realizado em tempo real por meio de troca de mensagens escritas, em ambiente seguro da Plataforma; e
Teleconsulta por vídeo: atendimento médico realizado em tempo real, por videoconferência, em ambiente seguro da Plataforma.

1.2.1 Cada modalidade possui valor próprio, informado ao Usuário no momento da contratação, conforme disposto na Seção 5 destes Termos.

1.3 A Plataforma também disponibiliza, gratuitamente e sem cobrança ao Usuário, funcionalidades de apoio assistidas por inteligência artificial, cujas características, limitações e implicações estão detalhadas na Seção 4 destes Termos.

1.4 A Sempre+ opera com plantão médico 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com revisão humana dos atendimentos conforme descrito na Seção 4.

1.5 Os Serviços não substituem o atendimento médico de urgência ou de emergência. EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, RISCO IMINENTE À VIDA, AGRAVAMENTO SÚBITO DE SINTOMAS OU NECESSIDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL IMEDIATO, O USUÁRIO DEVERÁ PROCURAR DIRETAMENTE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO, UNIDADES HOSPITALARES OU O SAMU (192).

1.6 Os Serviços são prestados em conformidade com a legislação brasileira. Usuários localizados fora do território nacional devem estar cientes de que os Serviços não substituem regulações locais de saúde, nem garantem conformidade com exigências legais de outros países.

1.7 Estes Termos aplicam-se exclusivamente à utilização da Plataforma. Produtos, marcas, conteúdos e serviços de terceiros eventualmente disponibilizados ou referenciados na Plataforma não são de responsabilidade da Sempre+.

2. Cadastro, Conta e Veracidade dos Dados

2.1 Ao se cadastrar na Plataforma, Você declara que: (i) possui 18 (dezoito) anos de idade ou mais; (ii) é plenamente capaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e contratar na qualidade de pai, mãe ou responsável legal de Paciente Menor, na forma da Cláusula 2.1.1; e (iii) leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2.1.1 Atendimento de Paciente Menor. Ao se cadastrar e utilizar os Serviços, o Usuário declara, sob as penas da lei, que: (i) é pai, mãe ou responsável legal do Paciente Menor, com legitimidade para representá-lo nos atos relativos à contratação e à execução dos Serviços; (ii) as informações fornecidas referem-se ao Paciente Menor e são verdadeiras, completas e atualizadas; (iii) consente, de forma específica e destacada, com o tratamento dos dados pessoais do Paciente Menor, inclusive sensíveis, no melhor interesse deste, nos termos do art. 14 da LGPD; (iv) aceita estes Termos, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em Telemedicina e a Política de Privacidade em nome e no melhor interesse do Paciente Menor; e (v) responde, perante a Sempre+ e terceiros, pela veracidade da sua condição de representante legal e pelas informações prestadas em nome do Paciente Menor.

2.2 Para acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, conforme o caso, nome completo, gênero, data de nascimento, CPF, número de telefone celular, endereço e dados de saúde.

2.2.1 Os dados de saúde do Paciente Menor informados pelo Usuário integram um processo de anamnese clínica e são utilizados pelos profissionais de saúde da Sempre+ para o adequado acompanhamento, observadas as boas práticas médicas, a ética profissional e a legislação vigente.

2.2.2 Todos os dados pessoais e de saúde coletados serão tratados, armazenados e protegidos em conformidade com a Política de Privacidade e com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), garantindo confidencialidade, integridade e segurança.

2.3 O Usuário garante a exatidão, autenticidade e atualização de todas as informações fornecidas. As recomendações clínicas dependem da qualidade e veracidade dessas informações, e o fornecimento de dados falsos, incompletos ou enganosos poderá inviabilizar a correta condução do atendimento, além de ensejar a suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Funcionamento da Teleconsulta

3.1 Os Serviços são prestados por médicos contratados pela Sempre+, devidamente registrados em seus respectivos Conselhos Regionais de Medicina e habilitados para atuação em telessaúde, observada a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.

3.2 A realização de teleconsultas pela Plataforma está condicionada à leitura, compreensão e ao aceite, pelo Usuário, do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em Telemedicina disponível no Anexo I destes Termos, documento esse que detalha as condições, etapas, limitações, riscos, benefícios e responsabilidades inerentes ao atendimento remoto, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e da Lei nº 14.510/2022.

3.3 Caso o médico responsável entenda que a melhor conduta clínica exige outra modalidade de atendimento — teleconsulta por vídeo (quando o atendimento for por texto), atendimento presencial ou exames complementares — essa recomendação será feita ao Usuário para assegurar a adequada continuidade do cuidado.

3.3.1 Os encaminhamentos para outras modalidades de atendimento, exames, especialistas ou serviços presenciais não são cobrados pela Sempre+. Eventuais custos perante terceiros (exames, consultas presenciais, medicamentos, especialistas etc.) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.4 A emissão de receitas, solicitações de exames, atestados, laudos ou diagnósticos depende da análise individualizada do caso pelo médico responsável, observadas a sua autonomia técnica e as normas regulatórias aplicáveis. A contratação dos Serviços não garante, por si só, o fornecimento de qualquer prescrição ou conduta clínica específica.

3.5 Os documentos médicos eletrônicos emitidos pela Plataforma (como receitas, atestados e pedidos de exames) serão assinados digitalmente pelo médico responsável, em conformidade com as normas vigentes, e ficarão disponíveis ao Usuário em sua área logada.

3.6 A Sempre+ manterá registro e rastreabilidade dos atendimentos realizados, incluindo prescrições, orientações e interações clínicas, garantindo a integridade das informações e a possibilidade de auditoria pelas autoridades competentes ou pelo próprio Usuário, conforme a legislação aplicável.

4. Uso de Inteligência Artificial pela Sempre+

4.1 A Sempre+ utiliza, em seus Serviços, sistemas de inteligência artificial ("IA") como ferramenta de apoio aos profissionais de saúde e à operação da Plataforma, sob supervisão humana e responsabilidade final de médico(a). AO UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE COM O USO DESSA TECNOLOGIA NOS TERMOS DESTA SEÇÃO 4 E DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO EM TELEMEDICINA.

4.2 Identificação da IA. Sempre que o Usuário interagir com sistemas de IA da Sempre+, será informado, de forma clara e acessível, de que se trata de uma ferramenta automatizada, e não de um profissional de saúde humano. A IA não é médica, não substitui o atendimento médico e não pode, isoladamente, comunicar diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026.

4.3 Funcionalidades suportadas por IA. A IA da Sempre+ é empregada exclusivamente como ferramenta de apoio nos Serviços, sob a supervisão e responsabilidade final dos profissionais de saúde da Sempre+. As funcionalidades específicas poderão evoluir ao longo do tempo, conforme aprimoramento da Plataforma e da regulamentação aplicável, observado sempre o seu caráter auxiliar e a primazia do juízo do(a) médico(a) responsável.

4.4 Limitações da IA. O Usuário reconhece que sistemas de IA possuem limitações inerentes, podendo apresentar falhas, imprecisões, vieses ou resultados inadequados em determinados casos. A IA da Sempre+ é submetida a processos contínuos de validação, auditoria e melhoria, mas não pode ser considerada infalível. Em caso de dúvida, agravamento de sintomas ou desconforto com qualquer orientação recebida da IA, o Usuário deve buscar atendimento médico humano, seja por meio da Plataforma, seja por outros meios.

4.5 Supervisão humana. A Sempre+ adota mecanismos de supervisão humana sobre o uso da IA, incluindo disponibilidade médica para avaliação de casos identificados como sensíveis e revisão dos atendimentos pela equipe clínica, conforme protocolos internos vigentes.

4.6 Gratuidade. As funcionalidades de triagem e orientação suportadas exclusivamente por IA, sem intervenção médica humana, são oferecidas ao Usuário sem qualquer cobrança. A cobrança ocorre apenas quando há atendimento médico, conforme a Seção 5 destes Termos.

4.7 Direito de recusa. O Usuário tem o direito de recusar a interação com a IA e solicitar o atendimento direto por médico da Sempre+, sem prejuízo das condições comerciais aplicáveis a cada modalidade de atendimento.

4.8 Registro no prontuário. Em conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026, o uso de IA como apoio à decisão médica é registrado no prontuário do Paciente Menor, garantindo rastreabilidade e segurança jurídica.

4.9 Tratamento de dados pelo sistema de IA. Os dados pessoais e de saúde do Usuário e do Paciente Menor utilizados pelos sistemas de IA da Sempre+ são tratados em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade. Quando utilizados para fins de treinamento, validação ou aprimoramento dos modelos, os dados serão previamente anonimizados, de modo a impedir a reidentificação do Usuário.

5. Pagamento e Modalidades de Atendimento

5.1 A Sempre+ opera no modelo de pagamento por atendimento (pay-per-use). Não há cobrança de mensalidade, anuidade ou taxa de adesão à Plataforma.

5.2 A cobrança ocorre apenas nas hipóteses em que há efetivo atendimento médico do(a) Paciente Menor, observado o seguinte:

Orientação por IA: gratuitas, conforme Seção 4;
Teleconsulta por texto: valor informado ao Usuário antes da confirmação do atendimento;
Teleconsulta por vídeo: valor informado ao Usuário antes da confirmação do atendimento.

5.3 Pagamento antecipado. O pagamento é realizado de forma antecipada à prestação do atendimento, por meio das modalidades disponibilizadas na Plataforma, atualmente: Pix, cartão de crédito e cartão de débito. A Sempre+ poderá, a seu critério, alterar, incluir ou remover formas de pagamento, mediante comunicação prévia ao Usuário.

5.4 Processamento por terceiros. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento ou prestadores especializados (“Processadores de Pagamento”), os quais operam de forma independente e sob seus próprios termos e políticas. A Sempre+ não armazena dados completos de cartão e não responde por falhas, indisponibilidades ou cobranças indevidas atribuíveis exclusivamente aos Processadores de Pagamento, sem prejuízo das medidas razoáveis de auxílio ao Usuário em eventuais incidentes.

5.5 Reembolso por planos de saúde. A Sempre+ não se responsabiliza pela política de reembolso, prazos, critérios de elegibilidade, cobertura ou valores eventualmente restituídos por operadoras de planos de saúde, uma vez que tal relação é de natureza contratual exclusiva entre o Usuário e sua operadora.

6. Cancelamento e Reembolso

6.1 Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da contratação, mediante comunicação à Sempre+, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, desde que o atendimento médico ainda não tenha sido iniciado. Nessa hipótese, o valor pago será integralmente estornado, pelo mesmo meio utilizado no pagamento, observados os prazos operacionais dos Processadores de Pagamento.

6.2 Cancelamento antes do atendimento. O Usuário poderá cancelar o atendimento contratado, a qualquer momento antes do seu efetivo início, com direito ao estorno integral do valor pago.

6.3 Insatisfação após o atendimento. Caso o Usuário se considere insatisfeito com o atendimento prestado, poderá registrar manifestação pelos canais de atendimento da Sempre+. A Sempre+ avaliará a manifestação caso a caso e, a seu critério, poderá realizar o estorno integral ou parcial do valor pago, manualmente, observada a boa-fé e a razoabilidade.

6.4 Falha técnica. Caso o atendimento contratado não seja prestado por falha técnica imputável à Sempre+ ou à Plataforma, o Usuário fará jus ao reagendamento sem custo adicional ou ao estorno integral do valor pago, à sua escolha.

6.5 Forma e prazo do estorno. Os estornos serão realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. Os prazos para visualização do estorno na fatura ou conta do Usuário dependem dos Processadores de Pagamento e das instituições financeiras envolvidas.

7. Requisitos Técnicos e Serviços de Terceiros

7.1 O uso da Plataforma depende de equipamentos, dispositivos e conexão à internet adequados, que deverão ser obtidos e mantidos pelo próprio Usuário, às suas expensas. A Sempre+ não se responsabiliza por tarifas, encargos ou problemas decorrentes de conectividade, de desatualização de dispositivos ou de incompatibilidade técnica.

7.2 A Plataforma poderá utilizar serviços, canais ou produtos de terceiros (“Serviços de Terceiros”), tais como Processadores de Pagamento, plataformas de videoconferência, provedores de assinatura digital, dentre outros. O uso de Serviços de Terceiros está sujeito aos termos e políticas próprios de cada prestador, devendo ser previamente lidos e aceitos pelo Usuário.

7.3 A Sempre+ não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, conteúdos, práticas, políticas ou eventuais danos decorrentes do uso de Serviços de Terceiros, ainda que integrados ou referenciados na Plataforma. A integração com tais serviços não corresponde a endosso ou associação por parte da Sempre+.

8. Obrigações do Usuário

8.1 O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma adequada, ética e em conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos e com a Política de Privacidade. Em especial, o Usuário não praticará, nem auxiliará terceiros a praticar, as seguintes condutas:

violar qualquer norma legal, regulamentar, ética ou contratual aplicável, ou prejudicar direitos da Sempre+, de outros Usuários, dos médicos ou de terceiros;
compartilhar, ceder, emprestar ou permitir que terceiros utilizem sua conta, suas Credenciais ou os Serviços contratados;
fornecer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou enganosas, especialmente quanto a dados clínicos, sintomas, histórico médico ou identidade;
gravar, reproduzir, publicar, divulgar ou compartilhar com terceiros, por qualquer meio, conteúdos das teleconsultas, materiais clínicos ou imagens dos médicos, sem o consentimento prévio e expresso destes e da Sempre+;
utilizar a Plataforma, ou os conteúdos por ela disponibilizados, para treinar sistemas de inteligência artificial de terceiros, para realizar engenharia reversa de seus algoritmos, ou para desenvolver produto ou serviço similar ou concorrente;
reproduzir, adaptar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar a Plataforma ou seu código-fonte, ou remover, alterar ou ocultar marcas, logotipos, avisos ou demais sinais distintivos;
introduzir vírus, malware, ransomware ou qualquer código malicioso, bem como utilizar técnicas de hacking, scraping, crawling, spamming, spoofing ou similares contra a Plataforma;
praticar atos contrários à moral, à lei e à ordem pública, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro ou qualquer outro comportamento ilegal ou antiético; e
recusar-se a fornecer informações ou documentos eventualmente solicitados pela Sempre+ para fins de verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais ou exigências regulatórias.

8.2 Qualquer tentativa ou prática efetiva das condutas vedadas nesta seção poderá ensejar a suspensão imediata, com ou sem aviso prévio, do acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 O acesso e a utilização da Plataforma envolvem o tratamento de dados pessoais do Usuário e do Paciente Menor, incluindo dados pessoais sensíveis do(a) Paciente Menor referentes à saúde, nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Esse tratamento ocorrerá sempre em conformidade com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

9.2 Os dados de saúde do Paciente Menor poderão ser utilizados, de forma anonimizada e agregada, exclusivamente para fins de estudo, estatística, pesquisa científica, aprimoramento de processos e desenvolvimento de novas funcionalidades - incluindo o aprimoramento dos sistemas de IA utilizados pela Sempre+ -, sempre em observância aos princípios e requisitos da LGPD. Em nenhuma hipótese tais dados anonimizados permitirão a reidentificação.

9.3 O Usuário poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD por meio dos canais indicados na Política de Privacidade. A exclusão de dados será realizada nos prazos legais aplicáveis, ressalvadas as hipóteses de manutenção obrigatória de prontuário e demais registros médicos pelos prazos previstos na Lei nº 13.787/2018, na Resolução CFM nº 1.821/2007 e demais normas regulatórias aplicáveis.

9.4 Tratamento de dados de Paciente Menor. O tratamento de dados pessoais do(a) Paciente Menor observa o disposto no art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo realizado em seu melhor interesse e com base no consentimento específico e destacado prestado por seu(sua) representante legal, nos termos da Cláusula 2.1.1 destes Termos.

10. Licença e Propriedade Intelectual

10.1 Estes Termos concedem ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para uso da Plataforma, exclusivamente para a fruição dos Serviços. A licença não autoriza qualquer outro uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou acessar o código-fonte do software.

10.2 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, à marca “Sempre+”, aos logotipos, layouts, design, textos, imagens, vídeos, ilustrações, gráficos, dados, ícones, fotografias, conteúdos editoriais, softwares, códigos-fonte, bases de dados, modelos de IA e demais materiais pertencem e continuarão pertencendo exclusivamente à Sempre+ ou a seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é cedido ou transferido ao Usuário por força destes Termos.

10.3 Eventuais avaliações, feedbacks, sugestões, comentários, ideias ou contribuições enviadas pelo Usuário à Sempre+ ou por meio da Plataforma poderão ser livremente utilizados pela Sempre+, sem necessidade de autorização adicional ou contraprestação, observada a legislação aplicável.

11. Responsabilidade

11.1 A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. A Sempre+ envida seus melhores esforços para mantê-la disponível e em pleno funcionamento, mas não garante que (i) o acesso será ininterrupto ou livre de erros; (ii) a Plataforma atenderá a todas as expectativas do Usuário; ou (iii) eventuais erros serão corrigidos em prazo determinado.

11.2 A Sempre+ não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de (i) atos do próprio Usuário ou de terceiros; (ii) caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil; (iii) demora, incapacidade ou erro do Usuário no uso da Plataforma; (iv) indisponibilidade ou instabilidade da Plataforma decorrente de manutenção técnica, ataques cibernéticos, falhas de provedores de internet, energia ou de Serviços de Terceiros; e (v) uso de dispositivos comprometidos por vírus, malware ou similares.

11.3 Atos médicos. As condutas e decisões clínicas adotadas pelos médicos contratados pela Sempre+ durante o atendimento são pautadas pela autonomia técnica do profissional, observadas as normas éticas e regulatórias aplicáveis. A Sempre+ responde, na qualidade de prestadora dos Serviços, nos termos e limites da legislação aplicável.

11.4 Sistemas de IA. Sem prejuízo do disposto na Seção 4, o Usuário reconhece que: (i) os sistemas de IA possuem limitações inerentes e podem apresentar imprecisões; (ii) as orientações fornecidas exclusivamente por IA têm caráter preliminar e não substituem o atendimento médico; (iv) as orientações geradas com apoio de IA dependem diretamente da veracidade, completude e atualidade das informações fornecidas pelo Usuário, sendo de sua responsabilidade exclusiva a qualidade dessas informações; e (iii) decisões clínicas relevantes são sempre tomadas por médico humano, conforme exigido pela Resolução CFM nº 2.454/2026.

11.5 O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Sempre+, suas afiliadas, sócios, administradores, empregados e prestadores, contra quaisquer reclamações, demandas, custas, honorários ou condenações decorrentes (i) do uso indevido da Plataforma; (ii) de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável; e (iii) de informações falsas, incompletas ou enganosas fornecidas pelo Usuário.

11.6 EM NENHUMA HIPÓTESE A Sempre+ RESPONDERÁ POR DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADES OU DANOS A TERCEIROS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO USO DA PLATAFORMA. NAS HIPÓTESES EM QUE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE ADMITIDA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA Sempre+ ESTARÁ LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO USUÁRIO NO USO DOS SERVIÇOS.

12. Vigência, Alterações e Disposições Gerais

12.1 Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir do aceite e/ou do início do uso da Plataforma, sem prejuízo das condições específicas aplicáveis a cada atendimento contratado.

12.2 A Sempre+ poderá rescindir estes Termos e/ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer tempo, nas hipóteses de (i) violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável; (ii) suspeita fundada de fraude, uso indevido ou risco à segurança da Plataforma, dos demais Usuários ou de terceiros; (iii) cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente; ou (iv) descontinuação dos Serviços, hipótese em que envidará seus melhores esforços para concluir os atendimentos em curso ou indicar alternativa viável ao Usuário.

12.3 A Sempre+ poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, salvo quando o consentimento expresso for obrigatório, a continuidade do uso da Plataforma após a comunicação representará aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

12.4 A Sempre+ poderá enviar notificações ao Usuário por meio da Plataforma (push), e-mail, SMS e/ou WhatsApp, para os contatos cadastrados, com a finalidade de prestar os Serviços, comunicar atualizações ou enviar lembretes de cuidado. O Usuário consente com o recebimento dessas comunicações, podendo solicitar o descadastro nos canais previstos na Política de Privacidade, ressalvadas as comunicações operacionais essenciais aos Serviços.

12.5 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância da Sempre+ quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.

12.6 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, O USUÁRIO DECLARA, DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE TODAS AS CONDIÇÕES, REGRAS E OBRIGAÇÕES AQUI ESTABELECIDAS.

Anexo I

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Atendimento por Telemedicina Sempre+

Última atualização: 04 de maio de 2026

Por favor, leia este documento com atenção antes de aceitá-lo.

Este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (“TCLE”) tem como objetivo informá-lo(a) sobre o atendimento médico por telemedicina oferecido por meio da plataforma da Sempre+ (“Plataforma”), de modo que Você possa decidir, de forma livre, consciente e esclarecida, se concorda em utilizar este serviço.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 14.510/2022, com a Resolução CFM nº 2.314/2022, com a Resolução CFM nº 2.454/2026, com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com o Código de Ética Médica.

1. O que é a telemedicina e como funciona na Sempre+

1.1 A telemedicina é a modalidade de exercício da medicina mediada por tecnologias digitais, em que o(a) médico(a) e o(a) paciente estão em locais físicos diferentes durante o atendimento. Ela é regulamentada no Brasil pela Lei nº 14.510/2022 e pela Resolução CFM nº 2.314/2022.

1.2 Na Sempre+, o atendimento médico por telemedicina pode ocorrer em duas modalidades:

Teleconsulta por texto: atendimento realizado por meio de mensagens escritas trocadas entre Você e o(a) médico(a), dentro do ambiente seguro da Plataforma.
Teleconsulta por vídeo: atendimento realizado em tempo real, por videoconferência, dentro do ambiente seguro da Plataforma.

1.3 Os atendimentos médicos são realizados por médicos e médicas devidamente registrados em seus respectivos Conselhos Regionais de Medicina, contratados pela Sempre+ e habilitados para a prática da telemedicina.

1.4 Antes ou durante o atendimento, a Plataforma poderá disponibilizar, gratuitamente, funcionalidades de apoio assistidas por inteligência artificial, conforme detalhado na Seção 4 deste TCLE.

1.5 Quem aceita este TCLE. Este TCLE deverá ser aceito por pai, mãe ou responsável legal do(a) Paciente Menor, na qualidade de representante legal e no melhor interesse do(a) Paciente Menor, declarando ter legitimidade para representá-lo(a) nos termos da Cláusula 2.1.1 dos Termos de Uso da Sempre+.

2. Benefícios e limitações do atendimento por telemedicina

2.1 Benefícios. Compreendo que o atendimento por telemedicina pode oferecer benefícios como: comodidade e ausência de deslocamento; agilidade no acesso ao(à) médico(a); maior acessibilidade ao cuidado em saúde, especialmente em situações em que o atendimento presencial é dificultado; e continuidade do acompanhamento clínico.

2.2 Limitações. Compreendo, também, que o atendimento por telemedicina apresenta limitações inerentes à modalidade, em especial:

a impossibilidade de realização de exame físico presencial, o que pode dificultar a formulação de diagnósticos em determinados casos;
a dependência de informações por mim fornecidas, cuja qualidade impacta diretamente as decisões clínicas;
a possibilidade de o(a) médico(a) recomendar a realização de atendimento presencial, exames complementares ou encaminhamento a especialista, quando entender necessário para o adequado cuidado;
a possibilidade de instabilidades técnicas (queda de conexão, falhas de áudio ou vídeo) que podem impactar a qualidade do atendimento.

2.3 Compreendo que, caso o(a) médico(a) entenda que a melhor conduta clínica exige modalidade diferente da contratada — por exemplo, conversão de atendimento por texto para vídeo, ou encaminhamento para atendimento presencial — essa recomendação me será comunicada, e poderei optar por seguir ou não as orientações apresentadas, ciente das implicações de cada escolha.

3. Urgências e emergências

3.1 Compreendo que OS SERVIÇOS DA Sempre+ NÃO SUBSTITUEM O ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.

3.2 Em situações de risco iminente à vida, agravamento súbito de sintomas, sinais de infarto, AVC, dificuldade respiratória grave, sangramento intenso, perda de consciência, traumas graves ou qualquer outra condição que demande atendimento presencial imediato, devo procurar diretamente o serviço de pronto atendimento mais próximo, unidade hospitalar ou acionar o SAMU pelo telefone 192.

4. Uso de inteligência artificial (IA)

4.1 Estou ciente de que a Sempre+ utiliza ferramentas de inteligência artificial (IA) em diversas etapas dos seus serviços, sempre como ferramenta de apoio aos profissionais de saúde e à operação da Plataforma, sob supervisão humana e responsabilidade final de médico(a) da Sempre+.

4.2 Compreendo que a IA não é uma médica. A IA da Sempre+ é uma ferramenta automatizada e não substitui o profissional de saúde humano. Ela não pode, isoladamente, comunicar diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas, conforme exigido pela Resolução CFM nº 2.454/2026. As decisões clínicas relevantes são sempre tomadas por médico(a) humano(a).

4.3 Compreendo as limitações da IA. Sei que sistemas de IA, embora submetidos a processos de validação, monitoramento e melhoria contínua, possuem limitações inerentes e podem apresentar falhas, imprecisões ou orientações inadequadas em determinados casos. Em caso de dúvida, agravamento de sintomas ou desconforto com qualquer orientação recebida da IA, devo buscar atendimento médico humano.

4.4 Supervisão humana. Estou ciente de que a Sempre+ adota mecanismos de supervisão humana sobre o uso da IA, incluindo disponibilidade médica para avaliação de casos sensíveis e revisão dos atendimentos pela equipe clínica, conforme protocolos internos vigentes.

4.5 Direito de recusa. Estou ciente de que tenho o direito de recusar a interação com a IA e solicitar atendimento direto por médico(a) da Sempre+, observadas as condições comerciais aplicáveis a cada modalidade de atendimento.

4.6 Registro no prontuário. Sei que o uso da IA como apoio à decisão médica é registrado em meu prontuário, garantindo rastreabilidade.

5. Gravação e armazenamento do atendimento

5.1 Teleconsulta por texto. Compreendo que as mensagens trocadas entre o(a) Paciente Menor, o(a) médico(a) e/ou eu durante a teleconsulta por texto serão armazenadas e integrarão o prontuário eletrônico do(a) Paciente Menor, em conformidade com a Lei nº 13.787/2018 e com as normas do Conselho Federal de Medicina.

5.2 Teleconsulta por vídeo. Compreendo que a teleconsulta por vídeo poderá ser gravada e arquivada no prontuário eletrônico do(a) Paciente Menor, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 e com a LGPD.

5.3 Compreendo que o prontuário eletrônico é mantido em ambiente seguro, com controles de acesso restritos aos profissionais autorizados, pelo prazo mínimo previsto na legislação aplicável (atualmente, 20 anos a partir do último registro, nos termos da Lei nº 13.787/2018).

6. Privacidade e proteção dos meus dados

6.1 Estou ciente de que os dados pessoais e de saúde que eu fornecer à Sempre+, relativos a mim e ao(à) Paciente Menor, incluindo dados pessoais sensíveis referentes à saúde do(a) Paciente Menor, nos termos do art. 5º, II, e do art. 14 da LGPD, serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Sempre+.

6.2 Compreendo que os dados pessoais e de saúde, meus e do(a) Paciente Menor, poderão ser tratados para finalidades como: prestação dos serviços médicos contratados; manutenção do prontuário; emissão de prescrições, atestados e pedidos de exames; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; comunicação comigo a respeito do cuidado do(a) Paciente Menor; e cobrança.

6.3 Compreendo que os dados pessoais e de saúde do(a) Paciente Menor poderão ser utilizados, de forma anonimizada e agregada (de modo a impedir a reidentificação), para fins de pesquisa científica, estudo, estatística, aprimoramento de processos e desenvolvimento de novas funcionalidades, incluindo o aprimoramento dos sistemas de IA utilizados pela Sempre+, em conformidade com a LGPD.

6.4 Estou ciente de que tenho os direitos previstos no art. 18 da LGPD em relação aos meus dados pessoais, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação (ressalvadas as hipóteses de manutenção obrigatória de prontuário) e revogação do consentimento, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Documentos médicos eletrônicos

7.1 Compreendo que receitas, atestados, pedidos de exames, laudos e demais documentos médicos eventualmente emitidos no curso do atendimento do Paciente Menor serão produzidos em formato eletrônico e assinados digitalmente pelo(a) médico(a) responsável, em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e demais normas aplicáveis. Esses documentos terão a mesma validade jurídica de documentos físicos.

7.2 Compreendo que os documentos médicos eletrônicos ficarão disponíveis em minha área logada na Plataforma, podendo ser baixados, impressos e apresentados a farmácias, laboratórios e outros profissionais ou estabelecimentos de saúde, conforme o caso.

7.3 Compreendo que a emissão de qualquer documento médico - em especial receitas, atestados e pedidos de exames - depende exclusivamente da análise individual do caso do Paciente Menor pelo(a) médico(a) responsável, observada sua autonomia técnica e as normas regulatórias aplicáveis. A simples contratação ou solicitação de atendimento não me garante nem garante ao(à) Paciente Menor o direito de obter qualquer documento ou prescrição específica.

8. Minhas responsabilidades

8.1 Comprometo-me a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre minha identidade enquanto representante legal e sobre a identidade, sintomas, histórico médico, medicações em uso do(a) Paciente Menor e demais dados clínicos relevantes, ciente de que decisões clínicas dependem da qualidade dessas informações;
garantir, no momento do atendimento, condições técnicas adequadas — em especial dispositivo compatível, conexão à internet estável, ambiente iluminado, silencioso e privado, que preserve o sigilo da consulta;
não compartilhar minhas credenciais de acesso à Plataforma com terceiros, mantendo o sigilo e a guarda de minha conta;
não gravar, reproduzir, publicar, divulgar ou compartilhar com terceiros, por qualquer meio, conteúdos da teleconsulta, materiais clínicos ou imagens do(a) médico(a) sem o seu consentimento prévio e expresso e o da Sempre+;
buscar atendimento presencial para o(a) Paciente Menor sempre que recomendado pelo(a) médico(a), ou quando a condição clínica do(a) Paciente Menor assim exigir; e
informar imediatamente, durante a consulta, qualquer dificuldade técnica que possa comprometer a qualidade do atendimento.

9. Direito de interromper o atendimento

9.1 Compreendo que posso, a qualquer momento, interromper a teleconsulta caso me sinta desconfortável, e que o(a) médico(a) também poderá interrompê-la quando entender que: (i) a continuidade do atendimento por telemedicina não é tecnicamente segura; (ii) a relação médico-paciente está comprometida por comportamento ou ambiente inadequado; ou (iii) o caso clínico demanda atendimento presencial imediato.

9.2 Compreendo que, em caso de interrupção, eventuais reembolsos seguirão a política descrita nos Termos de Uso da Sempre+.

10. Declaração de aceite

Ao aceitar este TCLE, declaro, de forma livre, consciente e esclarecida, que:

li integralmente este Termo, compreendi seu conteúdo e tive a oportunidade de esclarecer dúvidas antes de aceitá-lo;
tenho 18 (dezoito) anos de idade ou mais e sou plenamente capaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil;
estou aceitando este TCLE na qualidade de pai, mãe ou responsável legal do(a) Paciente Menor, declarando, sob as penas da lei, que tenho legitimidade para representá-lo(a) neste ato e para consentir com o atendimento médico em seu melhor interesse;
concordo que o(a) Paciente Menor seja atendido(a) por meio de telemedicina, na(s) modalidade(s) descrita(s) neste TCLE, ciente dos benefícios, limitações e riscos envolvidos;
estou ciente e concordo com o uso de inteligência artificial pela Sempre+ nos termos da Seção 4 deste TCLE, sabendo que a IA é ferramenta de apoio e que as decisões clínicas relevantes são sempre tomadas por médico(a) humano(a);
autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e dos dados pessoais e de saúde do(a) Paciente Menor, incluindo dados sensíveis, para as finalidades descritas neste TCLE e na Política de Privacidade da Sempre+;
estou ciente de que os Serviços da Sempre+ não substituem atendimento médico de urgência ou emergência, e de que devo procurar serviços presenciais ou o SAMU (192) em tais situações.

Este TCLE poderá ser revisto e atualizado periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma e será apresentada para novo aceite quando houver alterações materiais.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contato@sempre-mais.com.